Jurídico

OS ASSÉDIOS MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

O assédio no ambiente de trabalho é um dos meios mais baixos de intimidar o trabalhador que, normalmente, é abordado pelo assediador de forma isolada, longe de outros colegas de trabalho (testemunhas), atingindo a vítima moral e psicologicamente, na maioria das vezes com consequências físicas diretamente atreladas ao exacerbado sofrimento emocional.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Presidente Honorária da Academia Nacional do Direito do Trabalho, Dra. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no trabalho dedicado à reflexão sobre o assédio moral e suas consequências, com base em avaliações mundiais, constatadas no Brasil a partir da década de 1980, destaca que: “O assédio moral diz respeito a um tipo específico de dano ao patrimônio moral. É uma a) violência pessoal; b) necessariamente moral e psicológica; c) multilateral (pode ser horizontal: entre colegas de mesma hierarquia; vertical descendente: do superior hierárquico ao seu subordinado; ou mesmo vertical ascendente: que parte do grupo subordinado e se dirige ao seu superior direto); d) individual ou coletivamente sentida”.

Entre as consequências do assédio moral, a vítima (trabalhador) tem direito à reparação do dano por meio de indenização extrapatrimonial, por violação à dignidade da pessoa humana (artigo 1.º, III, da Constituição Federal), observandose que, conforme o caso poderá abranger a indenização por danos materiais (dispêndio e/ou perda financeira atrelada ao assédio moral, reintegração do trabalhador à função e/ou retomada do contrato de trabalho). A responsabilidade é tanto do empregador (que deve assegurar um ambiente de trabalho sadio) como do assediador (superior, par e/ou subordinado), verificando-se que a empresa terá direito de regresso contra o causador do dano (trabalhador assediador).

Por sua vez, o assédio sexual, conforme definição da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, “é a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual”, com violação à “dignidade da pessoa humana” e aos “direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro”.

As consequências do assédio sexual, em regra, são mais abrangentes, com impactos nas esferas civil e penal. O trabalhador assediador poderá ser responsabilizado pelo crime de assédio sexual previsto no artigo 216-A do Código Penal, com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e, assim como no assédio moral, responderá pela reparação dos danos (material e moral) caracterizados nesta relação de abuso, conforme destacado alhures. Entretanto, no caso de assédio sexual, apenas o responsável pela conduta assediadora (empregado) responderá pelo crime de assédio sexual (esfera penal), ressaltando-se que na esfera civil, como na hipótese de assédio moral, tanto o assediador como o empregador serão isolada ou solidariamente responsáveis pelos danos, ressalvado o direito de regresso do empregador.

Não se cale. Não se isole. Cuide-se! O problema não está em você, mas, sim no ambiente de trabalho que não é sadio.

Daniela Pereira Serafin
(daniela@ianonipereira.com.br) é membro da Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo, inscrita sob o n.º 248.716; sócia de Ianoni Pereira Advogados – www.ianonipereira.com.br – (fundado em 2014); gerente jurídico em multinacional americana do Grupo Walmart, WMB – Comércio Eletrônico Ltda. (2013 a 2014); advogada sênior de Tozzini Freire Advogados (2003 a 2013); graduada pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas (2005); pós-graduação na Escola Superior de Direito Constitucional (2006); curso de extensão em Direito Processual Civil no Centro Educacional Damásio de Jesus (2009 e 2010); curso de extensão em Direito Digital na FGV – Faculdade Getúlio Vargas (2013).