A AGECEF/SP tamb√©m defende o Sa√ļde CAIXA. Representante da classe gestora da CAIXA na defesa de seus direitos e de seus interesses, a Associa√ß√£o apoia a Campanha Nacional ¬ďSa√ļde CAIXA, Eu Defendo¬Ē, de iniciativa das entidades representativas FENAG, FENACEF, FENAE, ADVOCEF, ANEAC e SOCIAL CAIXA.

A a√ß√£o visa valorizar a pol√≠tica de assist√™ncia √† sa√ļde dos empregados e aposentados da Empresa al√©m de conscientizar e engajar todos os usu√°rios do plano na mobiliza√ß√£o em sua defesa que est√° sob forte amea√ßa de ser extinta em virtude de controversos normativos determinados pelo Governo Federal que o torna oneroso, inacess√≠vel e insustent√°vel.

Em 18 de janeiro, a Comiss√£o Interministerial de Governan√ßa e de Administra√ß√£o de Participa√ß√Ķes Societ√°rias da Uni√£o - CGPar publicou, no Di√°rio Oficial da Uni√£o ¬Ė D.O.U., tr√™s novas Resolu√ß√Ķes (21 , 22 e 23) que definem novos par√Ęmetros e diretrizes de governan√ßa e de custeio do Benef√≠cio de Assist√™ncia √† Sa√ļde das empresas estatais federais precarizando sua gest√£o e suprimindo este direito b√°sico e historicamente conquistado pela categoria.

A Resolução 23, por exemplo, instituiu a paridade entre empresas e empregados usuários no custeamento dos planos, estabeleceu limite na participação da patrocinadora sobre os dispêndios anuais das folhas de pagamentos e proventos e ainda restringiu sua validade à vigência do contrato de trabalho, extinguindo sua manutenção no pós-emprego, e outras medidas prejudiciais aos usuários.

Assim, o pr√≥prio estatuto da CAIXA, em sua √ļltima vers√£o aprovada no dia 19 de janeiro em Assembleia Geral Extraordin√°ria, j√° definiu o teto anual de 6,5% correspondente √† soma das folhas de pagamentos da Empresa e da FUNCEF (exceto a parcela do INSS) na sua despesa do Sa√ļde CAIXA a partir do primeiro m√™s de 2020. Como a infla√ß√£o m√©dica aumenta mais que os √≠ndices de corre√ß√£o dos sal√°rios e benef√≠cios previdenci√°rios e a Empresa vem reduzindo seu quadro de pessoal, em breve, o novo limite estipulado ser√° atingido. Logo, todos os empregados passar√£o a arcar com mais despesas do plano de assist√™ncia √† sa√ļde e deixar√£o de contar com a participa√ß√£o da Empresa ao se aposentarem, quando mais dependem e necessitam dessa assist√™ncia.

Segundo o Minist√©rio do Planejamento, Or√ßamento e Gest√£o - MPOG, o objetivo das resolu√ß√Ķes √© ¬ďimpulsionar a gest√£o corporativa sustent√°vel do custeio desse benef√≠cio, conjugando equil√≠brio econ√īmico-financeiro e atuarial com a busca da sustentabilidade das empresas e dos pr√≥prios planos¬Ē. Ocorre que o Sa√ļde CAIXA obteve um super√°vit de R$ 670 milh√Ķes em 2016, mesmo no atual modelo de custeio e com mais de 300 mil vidas, sendo um dos mais vantajosos planos de assist√™ncia √† sa√ļde do Pa√≠s se comparado aos demais do mercado de sa√ļde suplementar nacional (o oitavo maior do mundo com mais de 10 milh√Ķes de usu√°rios).

Em novembro, a FENACEF j√° havia debatido as minutas das Resolu√ß√Ķes CGPar em Audi√™ncia P√ļblica na C√Ęmara Federal, em Bras√≠lia/DF, junto ao Secret√°rio de Coordena√ß√£o e Governan√ßa das Empresas Estatais ¬Ė Sest, entidades representativas afins e participado da mesa de negocia√ß√£o permanente com a CAIXA quando debateu as mudan√ßas no plano.

No dia cinco de abril, o MPOG emitiu o Ofício Circular 146/2018 - MP exigindo a aplicabilidade imediata da Resolução CGPar 23.

A FENAG junto √† FENACEF, FENAE, ADVOCEF, ANEAC e SOCIAL CAIXA lan√ßaram no dia 24 de maio - o Dia Nacional de Luta Em Defesa Do Sa√ļde CAIXA - a campanha ¬ďSa√ļde CAIXA, Eu Defendo¬Ē com mensagens nas redes sociais, publica√ß√£o de manifesto e cartilha com as mudan√ßas e promoveram manifesta√ß√Ķes em todo o Pa√≠s, das quais a FENAG participou em Campo Grande/MS, durante a realiza√ß√£o dos IX Jogos FENACEF.

PDC favorece usu√°rios do Sa√ļde CAIXA - No dia 28 de maio, a Deputada Federal, √Črica Kokay, protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018 na C√Ęmara dos Deputados que suspende os efeitos da Resolu√ß√£o 23 da CGPar. Uma enquete sobre o PDC est√° dispon√≠vel no site da C√Ęmara dos Deputados. O projeto precisa ser apreciado e votado em Plen√°rio no Congresso Nacional e n√£o h√° possibilidade de veto, pois se for aprovado pelas duas casas legislativas, ser√° promulgado pela Presid√™ncia do Senado sem a necessidade de seguir para a san√ß√£o presidencial. O Decreto Legislativo √© uma norma de iniciativa do Poder Legislativo que pode sustar os efeitos de normas institu√≠das pelo Poder Executivo, dentre outras finalidades.

Pr√≥ximas a√ß√Ķes - As entidades planejam realizar um semin√°rio em defesa dos planos de sa√ļde da modalidade de autogest√£o das empresas estatais em 28 de junho com a participa√ß√£o de representantes de usu√°rios da Cassi, Postal Sa√ļde, AMS/Petrobras e PAS/BNDES al√©m de uma nova audi√™ncia p√ļblica na C√Ęmara Federal para debater a quest√£o em data a ser definida. Al√©m disso, no 34¬į Congresso Nacional do Pessoal da Caixa Econ√īmica Federal - Conecef, em 7 e 8 de junho, diversas a√ß√Ķes ser√£o realizadas como grava√ß√Ķes de v√≠deos com depoimentos de usu√°rios, distribui√ß√£o de materiais informativos e um ato com representantes de diferentes entidades.

Todos de branco no dia 20 - As entidades convocam todos os empregados e aposentados da CAIXA a vestirem branco como s√≠mbolo de defesa do Sa√ļde CAIXA no dia 20 de junho, quando ser√£o realizadas diversas mobiliza√ß√Ķes nas GIPES, REPES e em todas as unidades da Empresa. Todas as atividades culminar√£o na primeira semana de julho, com a celebra√ß√£o do anivers√°rio de 14 anos do Sa√ļde Caixa ( no dia 1¬ļ de julho de 2004, foi implementado o atual modelo de custeio do plano que prev√™ a responsabilidade da Patrocinadora sobre 70% do custo assistencial e 100% das despesas operacionais e administrativas).

E voc√™, concorda em ter reduzido seu direito a uma sa√ļde digna? Hoje, ainda estamos na ativa, mas, em breve, n√≥s tamb√©m sofreremos as consequenciais do aumento dos custos do Sa√ļde CAIXA. N√£o consideramos justo. N√£o merecemos. Voc√™ n√£o est√° sozinho nesta batalha. Por isso, convocamos todos os usu√°rio do Sa√ļde CAIXA, empregados da ativa e aposentados, a se unirem e se engajarem nessa luta que √© nossa, somente depende da nossa organiza√ß√£o e persist√™ncia. Vamos defender nossa sa√ļde. Vamos defender nosso direito. Vamos defender nosso SA√öDE CAIXA. Sa√ļde CAIXA, n√≥s defendemos. Sa√ļde CAIXA, eu defendo. E voc√™?

Resolu√ß√Ķes CGPar 21, 22 e 23

Ofício Circular 146/2018 - MP

manifesto

cartilha

Projeto de Decreto Legislativo 956/2018