A AGECEF/SP também defende o Saúde CAIXA. Representante da classe gestora da CAIXA na defesa de seus direitos e de seus interesses, a Associação apoia a Campanha Nacional “Saúde CAIXA, Eu Defendo”, de iniciativa das entidades representativas FENAG, FENACEF, FENAE, ADVOCEF, ANEAC e SOCIAL CAIXA.
A ação visa valorizar a polÃtica de assistência à saúde dos empregados e aposentados da Empresa além de conscientizar e engajar todos os usuários do plano na mobilização em sua defesa que está sob forte ameaça de ser extinta em virtude de controversos normativos determinados pelo Governo Federal que o torna oneroso, inacessÃvel e insustentável.
Em 18 de janeiro, a Comissão Interministerial de Governança e de Administração de Participações Societárias da União - CGPar publicou, no Diário Oficial da União – D.O.U., três novas Resoluções (21 , 22 e 23) que definem novos parâmetros e diretrizes de governança e de custeio do BenefÃcio de Assistência à Saúde das empresas estatais federais precarizando sua gestão e suprimindo este direito básico e historicamente conquistado pela categoria.
A Resolução 23, por exemplo, instituiu a paridade entre empresas e empregados usuários no custeamento dos planos, estabeleceu limite na participação da patrocinadora sobre os dispêndios anuais das folhas de pagamentos e proventos e ainda restringiu sua validade à vigência do contrato de trabalho, extinguindo sua manutenção no pós-emprego, e outras medidas prejudiciais aos usuários.
Assim, o próprio estatuto da CAIXA, em sua última versão aprovada no dia 19 de janeiro em Assembleia Geral Extraordinária, já definiu o teto anual de 6,5% correspondente à soma das folhas de pagamentos da Empresa e da FUNCEF (exceto a parcela do INSS) na sua despesa do Saúde CAIXA a partir do primeiro mês de 2020. Como a inflação médica aumenta mais que os Ãndices de correção dos salários e benefÃcios previdenciários e a Empresa vem reduzindo seu quadro de pessoal, em breve, o novo limite estipulado será atingido. Logo, todos os empregados passarão a arcar com mais despesas do plano de assistência à saúde e deixarão de contar com a participação da Empresa ao se aposentarem, quando mais dependem e necessitam dessa assistência.
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, o objetivo das resoluções é “impulsionar a gestão corporativa sustentável do custeio desse benefÃcio, conjugando equilÃbrio econômico-financeiro e atuarial com a busca da sustentabilidade das empresas e dos próprios planos”. Ocorre que o Saúde CAIXA obteve um superávit de R$ 670 milhões em 2016, mesmo no atual modelo de custeio e com mais de 300 mil vidas, sendo um dos mais vantajosos planos de assistência à saúde do PaÃs se comparado aos demais do mercado de saúde suplementar nacional (o oitavo maior do mundo com mais de 10 milhões de usuários).
Em novembro, a FENACEF já havia debatido as minutas das Resoluções CGPar em Audiência Pública na Câmara Federal, em BrasÃlia/DF, junto ao Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Sest, entidades representativas afins e participado da mesa de negociação permanente com a CAIXA quando debateu as mudanças no plano.
No dia cinco de abril, o MPOG emitiu o OfÃcio Circular 146/2018 - MP exigindo a aplicabilidade imediata da Resolução CGPar 23.
A FENAG junto à FENACEF, FENAE, ADVOCEF, ANEAC e SOCIAL CAIXA lançaram no dia 24 de maio - o Dia Nacional de Luta Em Defesa Do Saúde CAIXA - a campanha “Saúde CAIXA, Eu Defendo” com mensagens nas redes sociais, publicação de manifesto e cartilha com as mudanças e promoveram manifestações em todo o PaÃs, das quais a FENAG participou em Campo Grande/MS, durante a realização dos IX Jogos FENACEF.
PDC favorece usuários do Saúde CAIXA - No dia 28 de maio, a Deputada Federal, Érica Kokay, protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018 na Câmara dos Deputados que suspende os efeitos da Resolução 23 da CGPar. Uma enquete sobre o PDC está disponÃvel no site da Câmara dos Deputados. O projeto precisa ser apreciado e votado em Plenário no Congresso Nacional e não há possibilidade de veto, pois se for aprovado pelas duas casas legislativas, será promulgado pela Presidência do Senado sem a necessidade de seguir para a sanção presidencial. O Decreto Legislativo é uma norma de iniciativa do Poder Legislativo que pode sustar os efeitos de normas instituÃdas pelo Poder Executivo, dentre outras finalidades.
Próximas ações - As entidades planejam realizar um seminário em defesa dos planos de saúde da modalidade de autogestão das empresas estatais em 28 de junho com a participação de representantes de usuários da Cassi, Postal Saúde, AMS/Petrobras e PAS/BNDES além de uma nova audiência pública na Câmara Federal para debater a questão em data a ser definida. Além disso, no 34° Congresso Nacional do Pessoal da Caixa Econômica Federal - Conecef, em 7 e 8 de junho, diversas ações serão realizadas como gravações de vÃdeos com depoimentos de usuários, distribuição de materiais informativos e um ato com representantes de diferentes entidades.
Todos de branco no dia 20 - As entidades convocam todos os empregados e aposentados da CAIXA a vestirem branco como sÃmbolo de defesa do Saúde CAIXA no dia 20 de junho, quando serão realizadas diversas mobilizações nas GIPES, REPES e em todas as unidades da Empresa. Todas as atividades culminarão na primeira semana de julho, com a celebração do aniversário de 14 anos do Saúde Caixa ( no dia 1º de julho de 2004, foi implementado o atual modelo de custeio do plano que prevê a responsabilidade da Patrocinadora sobre 70% do custo assistencial e 100% das despesas operacionais e administrativas).
E você, concorda em ter reduzido seu direito a uma saúde digna? Hoje, ainda estamos na ativa, mas, em breve, nós também sofreremos as consequenciais do aumento dos custos do Saúde CAIXA. Não consideramos justo. Não merecemos. Você não está sozinho nesta batalha. Por isso, convocamos todos os usuário do Saúde CAIXA, empregados da ativa e aposentados, a se unirem e se engajarem nessa luta que é nossa, somente depende da nossa organização e persistência. Vamos defender nossa saúde. Vamos defender nosso direito. Vamos defender nosso SAÚDE CAIXA. Saúde CAIXA, nós defendemos. Saúde CAIXA, eu defendo. E você?
Resoluções CGPar 21, 22 e 23